Questão
ID 1906280Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Araraquara - SP
Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Araçariguama
Acerca do licenciamento de atividades comerciais e industriais no Município de Araçariguama/SP, e com base na legislação vigente, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir, e assinale a alternativa com a sequência correta.
(_) Todo contribuinte promoverá sua inscrição no Cadastro Mobiliário de Contribuintes após o início de suas atividades, devendo manter as informações atualizadas.
(_) O proprietário de estabelecimento licenciado apenas será obrigado a demonstrar o alvará de funcionamento ao agente de fiscalização que possuir autorização judicial.
(_) O vendedor ambulante não licenciado para o exercício ou período em que esteja exercendo a atividade ficará sujeito a apreensão da mercadoria encontrada em seu poder.