Questão 1906250

Por meio do zoneamento urbano, um determinado espaço (cidade) é dividido em zonas territoriais, sendo que, para cada uma dessas zonas, há regulamentações específicas em relação ao uso e ocupação do solo.

A divisão da cidade em zonas é feita a partir de diferentes variáveis em prol do alcance de um determinado objetivo, como por exemplo: o zoneamento de uma área por questões comerciais, industriais, residenciais etc.

O zoneamento, geralmente, é regido por leis estaduais.

O zoneamento urbano regulamenta uma série de diretrizes, como por exemplo: tamanho mínimo do lote, taxa de permeabilidade, taxa de ocupação máxima permitida, altura máxima da construção ou gabarito, dentre outras.

O Estatuto da Cidade é o instrumento legal para qual são convergidas todas as leis municipais, sendo considerado como um guia para o desenvolvimento das cidades.