Questão 1905081

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 1905081

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Bodoquena - MS

Ano: 2016 Banca: Simpa Assessoria Órgão: Prefeitura Municipal de Bodoquena

O código de obras municipal de Bodoquena, Lei Municipal nº. 57 de 18 de agosto de 1986, disciplina
os projetos e execuções das obras no Município de Bodoquena-MS, e a Lei Municipal n.º 59 de 18 de
agosto de 1986, dispõe sobre o parcelamento do solo urbano. Das disposições listadas a seguir, assinale
qual NÃO compõe os referidos documentos.

Alternativa A: Os projetos de construção, reconstrução, acréscimo reforma ou modificação deverão estar de
acordo com as normas estabelecidas no código de obras municipal e com a legislação vigente.
Alternativa B: O início da execução da obra deve ser precedida pela aprovação do projeto.
Alternativa C: Todos os projetos deverão prever condições de acesso e circulação plena para os deficientes físicos.
Alternativa D: Para aprovação de loteamento, a prefeitura exigirá do loteador a execução de vias de circulação.
Alternativa E: A execução da obra só poderá ser iniciada após expedido o alvará de licença para construção.

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