Questão 1904463

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1904463

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Guarapari - ES

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Guarapari

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Guarapari-ES, trata-se de uma competência municipal concorrente com a União e os Estados:

Alternativa A:
Promover programas de construção de moradias e melhorias das condições habitacionais e de saneamento básico.
Alternativa B:
Estabelecer incentivos que favoreçam a instalação de indústrias e empresas visando à promoção de seu desenvolvimento.
Alternativa C:
Dispor sobre registro, vacinação e captura de animais, com a finalidade precípua de erradicar as moléstias de que possam ser portadores ou transmissores.
Alternativa D:
Criação da guarda municipal que estabelecerá a organização e competência desta força auxiliar na proteção dos bens, serviços e instalações municipais.