Questão 1904185

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 1904185

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Guarapari - ES

Ano: 2021 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Guarapari

Sobre a instrução normativa SPR n.º 001/2016 do Município de Guarapari/ES é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
Esta instrução dispõe sobre o procedimento para formação de processos Administrativos no âmbito do Poder Executivo do Município de Guarapari/ES.
Alternativa B:
A presente Instrução Normativa abrange todas as Unidades da Administração Indireta e Autarquia do Poder Legislativo do Município de Guarapari/ES.
Alternativa C:
Os instrumentos legais que fundamentam essa Instrução Normativa compreendem os dispositivos contidos apenas na Constituição da República Federativa do Brasil.
Alternativa D:
A presente Instrução Normativa abrange todas as Unidades da Administração Indireta e Autarquia do Poder Executivo do Município de Guarapari/ES.