Questão 1904158

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 1904158

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Guarapari - ES

Ano: 2021 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Guarapari

No Capítulo II, da Organização Municipal, Seção II, da Lei Orgânica do Município de Guarapari/ES, que versa sobre a temática “Da Organização Político-administrativa”, podemos afirmar, EXCETO:

Alternativa A:
São Poderes Municipais, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Judiciário e o Executivo
Alternativa B:
São Símbolos do Município: a Bandeira, o Hino e o Brasão, representativos de sua cultura e história.
Alternativa C:
O Município tem direito a participação no resultado da exploração do petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de energia elétrica e de outros recursos minerais de seu território
Alternativa D:
Constituem-se bens do Município todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que a qualquer título lhe pertençam.

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