Questão 1904067

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 1904067

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Guarapari - ES

Ano: 2021 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Guarapari

A Instrução Normativa nº 002, de 02 de setembro de 2019, traz a relação de atividades passíveis de dispensa de licenciamento ambiental junta Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura de Guarapari (SEMAG) devido ao seu impacto ambiental insignificante. Essa lei:

Alternativa A:
Dispensa o proprietário a buscar outras autorizações nas demais esferas do poder Municipal, Estadual ou Federal.
Alternativa B:
Estando a atividade da empresa listada dentre aquelas passíveis de dispensa de licenciamento, permite ou regulariza a prática de atividade poluidoras em Áreas de Proteção Permanente.
Alternativa C:
Permite que todo empreendimento agroindustrial com produção artesanal de alimentos tenha dispensa de licenciamento ambiental.
Alternativa D:
Não cabe dispensa de licenciamento ambiental a segmentação de uma mesma atividade em unidades menores, objetivando torna-la dispensada de licenciamento.

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