Questão
ID 1904031Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Guarapari - ES
Ano: 2021 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Guarapari
De acordo com o Art. 71 do Lei Nº 1.696, de 21 de novembro de 1997 que institui, no âmbito do Município de Guarapari, o Código Sanitário Municipal, e dá outras providências, preencha abaixo com verdadeiro ou falso e correlacione suas respostas com a opção correta:
□ O Prefeito Municipal e o Secretário Municipal de Saúde são autoridades sanitárias competentes.
□ O Diretor do Departamento de Ações Integrais de Saúde não é autoridade sanitária competente.
□ O Chefe da Divisão de Vigilância em Saúde e o Chefe do Serviço de Vigilância Sanitária são autoridades sanitárias competentes.
□ Funcionários ou servidores da Secretaria Municipal de Saúde, devidamente credenciados com competência por uma das autoridades sanitárias citadas na Lei nº 1696/97 serão considerados autoridades sanitárias competentes.
□ Somente o Prefeito pode credenciar uma autoridade sanitária.
□ Somente o Secretário de Saúde pode credenciar uma autoridade sanitária.
□ Somente o Chefe do Serviço de Vigilância Sanitária pode credenciar uma autoridade sanitária.