Questão 1903930

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 1903930

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Guarapari - ES

Ano: 2021 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Guarapari

Com base no artigo 11 da Lei Orgânica do Município de Guarapari/ES, sobre a COMDECON (Comissão Municipal de Defesa do Consumidor) podemos afirmar, EXCETO:

Alternativa A:
A COMDECON será dirigida por um presidente eleito dentre representantes de órgãos públicos.
Alternativa B:
Tem atribuição de assessorar o Prefeito na formação e execução da política global relacionada com a defesa do consumidor.
Alternativa C:
Tem atribuição de submeter ao Prefeito os programas de trabalhos, medidas, proposições e sugestões objetivando a melhoria das atividades mencionadas.
Alternativa D:
Tem atribuição de exercer o poder normativo e a direção superior da COMDECON, orientando, supervisionando os seus trabalhos e promovendo as medidas necessárias ao fiel cumprimento de suas finalidades.

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