Questão
ID 1903597Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Guarapari - ES
Ano: 2009 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Guarapari
O Plano Diretor do município de Guarapari deverá dispor sobre alguns aspectos; analise-os:
I. Regime urbanístico através de normas relativas ao uso, ocupação e parcelamento do solo e também o controle das edificações.
II. Definição da área para implantação de programas habitacionais de interesse social e para equipamento público de uso coletivo.
III. Plano e programa específico de saneamento básico.
IV. Obrigatoriedade da existência de tratamento de esgoto nas edificações multifamiliares, hotéis e hospitais.
Estão corretas apenas as alternativas: