Questão 1903404

Direito Penal · 2009

Questão

ID 1903404

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Peculato Próprio (Peculato-apropriação e Peculato-desvio)

Ano: 2009 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Guarapari

Pratica o crime de peculato, o agente que:

Alternativa A:
Sendo servidor público, apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo ou o desvia, em proveito próprio ou alheio.
Alternativa B:
Extravia, sonega ou inutiliza, total ou parcialmente, livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo.
Alternativa C:
Dá às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
Alternativa D:
Exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
Alternativa E:
Solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida ou aceita promessa de tal vantagem.