Questão
ID 1903097Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar Nº 326/2021 - Dispõe sobre os Procedimentos, Critérios e Normas para a Fiscalização Ambiental no Município de Campinas
Ano: 2022 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda
A proibição da limpeza de lotes por queimadas em toda a área urbana municipal abrange a fiscalização das: