Questão 1902707

Serviço Social · 2019

Questão

ID 1902707

Disciplina: Serviço Social

Assunto: LEI N.º 11.343/2006 - SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS (SISNAD)

Ano: 2019 Banca: UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Órgão: Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 37/2013, aprovado em Plenário, altera o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), que coordena medidas relacionadas à prevenção do uso de psicoativos, à atenção à saúde de usuários e à repressão ao tráfico. O texto do Projeto de Lei em questão

Alternativa A:
define a família e as redes primárias como fontes principais de solidariedade e considera outras estratégias de redução de danos sociais e à saúde.
Alternativa B:
reforça o papel das comunidades terapêuticas no tratamento de dependentes e facilita a internação involuntária, contra a vontade do dependente.
Alternativa C:
reposiciona o papel do Estado como agente principal na regulação e provisão de serviços, definindo o papel complementar das comunidades terapêuticas.
Alternativa D:
atribui à família ou ao responsável legal o poder de determinar o fim da internação involuntária solicitada por agentes públicos e privados.

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