Questão 1902609

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 1902609

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 401/2010 - Dispõe sobre a Aposentadoria Especial Que Especifica e Dá Outras Providências

Ano: 2019 Banca: UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Órgão: Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda

Segundo a Lei n.º 1.391/2013, que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pontes e Lacerda/MT, assinale a assertiva INCORRETA em relação ao benefício de salário-maternidade.

Alternativa A:
O salário-maternidade será interrompido se a criança falecer durante a licença-maternidade.
Alternativa B:
Em casos excepcionais, os períodos de repouso anterior e posterior ao parto podem ser aumentados de mais duas semanas, mediante inspeção médica.
Alternativa C:
Em caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado médico, a segurada terá direito ao salário-maternidade correspondente a duas semanas.
Alternativa D:
Durante o gozo de salário-maternidade, não haverá alteração do valor do benefício.

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