Questão 1902480 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - UFMT 2019

Questão

ID 1902480

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Município de Campinas - Lei Nº 7.145/1992 - Estabelece Objetivo, Competência e Dá Normas de Funcionamento do Conselho das Escolas, Conforme Artigo 230, da Lei Orgânica do Município de Campinas

Ano: 2019 Banca: UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Órgão: Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda

O Capítulo IV - Da Educação, Da Cultura, Do Desporto, Da Recreação e Da Ciência e Tecnologia, Art. 164, Seção I - Da Educação, da Lei Orgânica Municipal de Pontes e Lacerda, promulgada em 01 de dezembro de 2009, determina que as Escolas do Município, além de cumprirem sua função precípua, serão espaços

Alternativa A:
multidimensionais, inclusive com caráter mercadológico, permitindo que a comunidade se beneficie dos recursos extras angariados, visando à promoção do lazer e do desporto.
Alternativa B:
educacionais de caráter social e cultural e de programas de lazer para a comunidade abrangente às mesmas, excetuando-se programas de caráter político-partidário.
Alternativa C:
educacionais de caráter comunitário e filantrópico, cedidos às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), que fazem um trabalho subsidiário ao do poder público, excetuando-se aquelas com declarado viés político partidário.
Alternativa D:
educacionais de caráter cultural e artístico, voltados para atividades de capacitação para a comunidade, desde que os projetos sejam aprovados segundo o mecanismo de fomento à Cultura do Brasil, a Lei Rouanet.

Estatísticas Cadernos

Questão 1902480

Continue estudando na plataforma