Questão 1902430

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 1902430

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município do Recife

Ano: 2024 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Palmeiras de Goiás

De acordo com o previsto no art. 172 da Lei Orgânica Municipal, assinale a única alternativa incorreta:

Alternativa A:
O ensino oficial do Município será gratuito, em todos os graus, e atuará prioritariamente no ensino fundamental e pré-escolar.
Alternativa B:
O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constitui disciplina dos horários das escolas oficiais do Município e será ministrado de acordo com a confissão religiosa do aluno, manifestada por ele, se for capaz, ou por seu representante legal ou responsável.
Alternativa C:
O ensino fundamental regular será ministrado e língua portuguesa.
Alternativa D:
O Município orientará, por todos os meios, a educação física, que será obrigatória nos estabelecimentos municipais de ensino, e nos particulares que recebam auxílio do Município.