Questão 1902419

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 1902419

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Palmeiras de Goiás - GO

Ano: 2024 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Palmeiras de Goiás

De acordo com a Lei 886/2010 que cria o Sistema do Meio Ambiente do Município de Palmeiras de Goiás, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a Política Municipal do Meio Ambiente tem por objetivo único a preservação do meio ambiente;
Alternativa B:
o Conselho Municipal do Meio Ambiente é o órgão central do sistema, responsável pela execução da Política Municipal do Meio Ambiente;
Alternativa C:
o Órgão Municipal do Meio Ambiente é o órgão superior do Sistema, de caráter consultivo, deliberativo e normativo, responsável pelo acompanhamento da implementação da Política Municipal do Meio Ambiente, bem como dos demais planos afetos à área;
Alternativa D:
compete ao Órgão Municipal do Meio Ambiente, o exercício do poder de polícia, visando proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;