Questão 1902344

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 1902344

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município do Recife

Ano: 2024 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Palmeiras de Goiás


De acordo com o artigo 149 da Lei Orgânica Municipal, as ações e os serviços de saúde realizados no Município integram uma rede regionalizada e hierarquizada constituindo o Sistema Único de Saúde no âmbito do Município, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I. direito do indivíduo de obter informações e esclarecimentos sobre assuntos pertinentes a promoção, proteção e recuperação de sua saúde e da coletividade;

II. organização de distritos sanitários, com alocação de recursos técnicos e práticos de saúde adequada à realidade epidemiológica local;

III. integridade na prestação das ações de saúde;

IV. planejamento e execução de política de saneamento básico, em articulação com o Estado e União.

São diretrizes apenas as afirmativas:

Alternativas da questão 1902344
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