Questão
ID 1901991Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar N. 13/1994 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais e Dá Outras Providências
Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Assembleia Legislativa do Piauí
Conforme preconiza a Lei Complementar Estadual n.º 13, de 3 de janeiro de 1994, constituem indenizações ao servidor