Questão 1901979

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 1901979

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar N. 13/1994 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais e Dá Outras Providências

Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Assembleia Legislativa do Piauí

Sobre as férias contempladas na Lei Complementar Estadual n.º 13, de 3 de janeiro de 1994, podemos afirmar que

Alternativa A:
é permitido levar, à conta de férias, apenas duas faltas ao serviço.
Alternativa B:
poderão ser parceladas em até duas etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública.
Alternativa C:
não serão concedidas ao servidor que estiver respondendo à sindicância ou a processo administrativo disciplinar.
Alternativa D:
o servidor fará jus a 30 (trinta) dias consecutivos de férias, não cumuláveis.
Alternativa E:
poderão ser interrompidas a critério do superior imediato.

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