Questão 1901576

O princípio da entidade se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente. A autonomia patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio e a responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos.

O princípio do registro pelo valor original determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional, sendo que a atualização monetária e o valor justo equivalem a bases de mensuração para ajustes de valores ativos e passivos.

A aplicação do princípio da prudência não deve levar a excessos ou a situações classificáveis como manipulação do resultado. Pelo contrário, em consonância com os princípios constitucionais da administração pública, deve constituir garantia de inexistência de valores fictícios, de interesses de grupos ou pessoas, especialmente gestores, ordenadores e controladores.

O princípio da oportunidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas. A integridade e a fidedignidade dizem respeito a valores que afetam o patrimônio e que devem refletir a aplicação de procedimentos de mensuração que prefiram montantes, menores para ativos, entre alternativas igualmente válidas, e valores maiores para passivos.

As prestações de contas dos gestores públicos devem ser elaboradas em conformidade com os princípios de Contabilidade, pois devem permitir aos seus usuários e por toda a sociedade a adequada interpretação dos fenômenos patrimoniais do setor público, o acompanhamento do processo orçamentário, a análise dos resultados econômicos e o fluxo financeiro.