Questão 1901269 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - FCC 2019

Questão

ID 1901269

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Campinas - Decreto Nº 19.168/2016 - Institui o Plano Municipal de Recursos Hídricos e Dá Outras Providências

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento

De acordo com o Decreto no 19.168/2016, que instituiu o Plano Municipal de Recursos Hídricos no Município de Campinas,

Alternativa A:
tal Plano será implementado pelo respectivo Grupo de Implementação e Acompanhamento, responsável pela integração, planejamento e coordenação dos Programas e das Ações previstas no Plano, exceto pela divulgação de sua implementação.
Alternativa B:
compete à Secretaria Municipal de Urbanismo coordenar o Grupo de Implementação e Acompanhamento do Plano Municipal de Recursos Hídricos.
Alternativa C:
tal Plano tem como objetivo assegurar a quantidade e a qualidade das águas, valorizando as potencialidades e reduzindo a vulnerabilidade hídrica no Município de Campinas por meio de ações de regulação, controle e proteção das águas.
Alternativa D:
a composição e o detalhamento das atribuições do Grupo de Implementação e Acompanhamento do Plano Municipal de Recursos Hídricos, bem como a nomeação dos membros do Grupo, serão definidos por meio de portaria do Prefeito.
Alternativa E:
tal Plano será acompanhado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, por meio de relatório anual encaminhado pelo Grupo de Implementação e Acompanhamento.