Questão 1901028

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 1901028

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Plano Diretor do Município de Campinas

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento

As áreas de Proteção e de Preservação Permanente, segundo o que prevê expressamente o Plano Diretor do Município de Campinas,

Alternativa A:
abrangem todas as áreas do município cobertas por vegetação natural remanescentes, as quais deverão ser convertidas em Parques Naturais Municipais de Preservação Permanente de uso restrito a atividades de lazer.
Alternativa B:
compreendem as zonas especiais de recarga dos aquíferos, as quais deverão ser, no prazo de trinta anos, objeto de aquisição, por doação ou desapropriação, pelo município.
Alternativa C:
correspondem às áreas que compõem a Macrozona de Relevância Ambiental, nas quais serão promovidos o controle da expansão urbana e da regulamentação de usos compatíveis com a conservação ambiental.
Alternativa D:
abarcam as áreas das microbacias hidrográficas consideradas estratégicas para ampliação das vazões captadas e consequente aumento da segurança hídrica do município.
Alternativa E:
incluem várzeas/planícies de inundação, as quais não deverão sofrer intervenções de impermeabilização, aterro ou edificação.