Questão 1900816

Eliminação dos documentos públicos após 10 anos sem consulta, como forma de preservar a agilidade administrativa.

Garantia de acesso restrito a documentos permanentes, conforme critérios estabelecidos por entidade responsável.

Reconhecimento dos arquivos como instrumentos de apoio às atividades administrativas, culturais e de pesquisa.

Transferência compulsória de acervos privados para o poder público em caso de interesse histórico presumido.