Questão 1900751

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1900751

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar nº 54, de 23 de maio de 2007 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Prefeitura Municipal de Paracatu/MG e da Saúde

Ano: 2023 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Araguari

Nos termos da Lei Complementar nº 41/2006, que dispõe sobre a estrutura do plano de empregos públicos e carreiras da administração direta do município de Araguari/MG entre outros, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
Cargo público é o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometidos ao empregado público, criado por lei, com denominação própria, número certo e salário específico.
Alternativa B:
Servidor público é toda pessoa física legalmente investida em cargo em comissão ou de confiança e/ou emprego público.
Alternativa C:
Classe isolada é a classe de empregos públicos que não constitui carreira.
Alternativa D:
Função pública é o conjunto de atividades administrativas e responsabilidades cometidas transitória ou eventualmente ao servidor.

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