Questão 1900575

Farmácia · 2024

Questão

ID 1900575

Disciplina: Farmácia

Assunto: Lei Federal Nº 5.991/1973 — Controle Sanitário do Comércio de Medicamentos e Insumos

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Capão Alto

O que determina a Lei nº 5991/73 no contexto da assistência farmacêutica no Brasil?

Alternativa A:
Estabelece que somente medicamentos genéricos podem ser comercializados no país.
Alternativa B:
Regula o controle, a fiscalização e o exercício da atividade farmacêutica em farmácias e drogarias.
Alternativa C:
Proíbe a comercialização de medicamentos controlados em farmácias comunitárias.
Alternativa D:
Impede a realização de campanhas de promoção de medicamentos genéricos.
Alternativa E:
Determina que o farmacêutico pode atuar sem a necessidade de registro em conselho profissional.