Questão 1900079 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Unochapecó 2025

Questão

ID 1900079

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Resoluções, Decretos Legislativos e Outras Normas

Ano: 2025 Banca: Unochapecó Órgão: Prefeitura Municipal de Guatambu

A Resolução Normativa nº?005/DIVS/SES, de 02 de outubro de 2020, institui o Sistema de Informação Estadual de Risco e Benefício Potencial (SIERBP) no âmbito do Estado de Santa Catarina, definindo obrigações para serviços de saúde e de interesse da saúde quanto ao cadastro, autoinspeção e inspeção sanitária. Com base nessa normativa, assinale a única alternativa verdadeira.

Alternativa A:
Pelo regulamento da Resolução, o SIERBP foi criado com o objetivo de obter registros informatizados sobre serviços de saúde e de interesse da saúde, bem como padronizar as inspeções e autoinspeções sanitárias.
Alternativa B:
A Resolução permite que serviços de saúde realizem a autoinspeção a cada dois anos e insiram os resultados no SIERBP somente quando renovarem o alvará sanitário.
Alternativa C:
A norma exclui da obrigatoriedade de alimentação do sistema SIERBP serviços de saúde privados, estatais ou filantrópicos, limitando?se apenas a serviços públicos municipais.
Alternativa D:
Segundo a Resolução, o resultado dos Roteiros Objetivos de Inspeção (ROIs) inseridos no SIERBP não deve apresentar nenhuma categorização de risco, e todos os serviços com resultados "tolerável" ou "não aceitável" podem automaticamente renovar o alvará sanitário sem intervenção.

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