Questão 1900066

Uma receita intraorçamentária, de caráter eventual, integrante do orçamento fiscal do município. Não representa uma nova entrada de recurso nos cofres municipais, mas apenas movimentação de receitas entre seus órgãos.

Uma receita semiorçamentária, de caráter administrativo, utilizada para evitar a dupla contagem dos valores financeiros objeto de operações do município com particulares. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa.

Um ingresso extraorçamentário, de caráter temporário, do qual o município é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integra a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Uma receita orçamentária, de caráter permanente, do qual o município é o gestor e proprietário do recurso. Para sua devolução é necessária a existência de dotação na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Um ingresso ultraorçamentário, de caráter comercial, decorrente da interação do município com particulares. A devolução, quando autorizada, necessita de existência de dotação na Lei Orçamentária Anual (LOA).