Questão 1900021

Promover a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.

Viabilizar a universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

Promover o respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

Promover a descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

Fomentar a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.