Questão
ID 1899948Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Guatambu - SC
Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Guatambu
A Lei Orgânica do Município de Guatambu indica que o município, juntamente com o Estado, é responsável pela fiscalização do esgoto sanitário e água tratada para a população, sendo elaborado um programa de saneamento básico.
Assinale a alternativa correta sobre o período de elaboração do programa de saneamento básico do município.