Questão
ID 1899940Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Guatambu - SC
Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Guatambu
De acordo com a Lei Complementar nº 105/2017 do município de Guatambu, toda a atividade comercial de caráter eventual ou ambulante deve ser exercida com a prévia licença, concedida pela Prefeitura Municipal.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o prazo mínimo, em dias, no qual a prévia licença deve ser solicitada antes da realização do evento ou serviço ambulante.