Questão 1899865

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 1899865

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Guatambu - SC

Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Guatambu

A respeito dos conhecimentos sobre orçamento público previstos na lei orgânica do município de Guatambu, é correto afirmar:

Alternativa A:
A lei de diretrizes orçamentárias, de caráter anual, compreenderá o programa analítico de obras, especificando as secretarias e os departamentos.
Alternativa B:
A lei orçamentária anual compreenderá a projeção das despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
Alternativa C:
O plano plurianual estabelecerá o orçamento de investimento das empresas em que o município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
Alternativa D:
A lei orçamentária anual será encaminhada pelo poder executivo à assembleia legislativa estadual até o dia 30 de outubro de cada exercício.
Alternativa E:
A vigência do plano plurianual será de quatro anos, compreendendo o período que vai do segundo ano de um mandato até o primeiro ano do mandato seguinte.