Questão 1899862

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 1899862

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Guatambu - SC

Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Guatambu

A respeito dos conhecimentos sobre o imposto sobre a transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição, previstos no código tributário do município de Guatambu, é correto afirmar:

Alternativa A:
É contribuinte do imposto o transmissor dos bens ou direitos transmitidos.
Alternativa B:
A base de cálculo do imposto é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos.
Alternativa C:
O imposto não incide sobre a cessão, por ato oneroso, de direitos relativos à aquisição de bens imóveis.
Alternativa D:
No cálculo do imposto, para as transmissões compreendidas no Sistema Financeiro de Habitação, será aplicada a alíquota de 2% sobre o valor efetivamente financiado.
Alternativa E:
Serão abatidas da base de cálculo do imposto as dívidas ou obrigações que onerem o imóvel transmitido.

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