Questão 1899646

A RESOLUÇÃO CEE/SC Nº 100, de 13 de dezembro de 2016, estabelece normas para a Educação Especial no Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina, Resolve:

Art. 2º As mantenedoras das escolas de educação básica do Sistema Estadual de Ensino deverão disponibilizar Serviços Especializados em Educação Especial, quando necessário:

§ 1° Atendimento em Classe - AC, caracterizado pela intervenção do profissional da educação especial no mesmo período de frequência no ensino regular dos alunos especificados nesta Resolução.

I- Intérprete da Libras – disponibilizado aos alunos com surdez usuários da Libras, com fluência na Libras.

II- Professor Bilíngue - disponibilizado aos alunos com surdez usuários da Libras como 1ª língua, sem fluência.

III- Guia Intérprete - disponibilizado para alunos com cegueira.

IV- Segundo Professor de Turma - disponibilizado nas turmas com matrícula e frequência de alunos com diagnóstico de deficiência intelectual, transtorno do espectro autista e ou deficiência múltipla que apresentem comprometimento significativo nas interações sociais e na funcionalidade acadêmica. Disponibilizado também nos casos de deficiência física que apresentem sérios comprometimentos motores e dependência em atividades de vida prática.

V- Instrutor da Libras - disponibilizado para atender os alunos com surdez no atendimento educacional especializado e realizar cursos de formação em Libras para os profissionais da escola.

VI- Profissional de Apoio Escolar – disponibilizado aos alunos com deficiência ou transtorno do espectro autista com baixa funcionalidade, que requeiram apoios muito substancial nas atividades de alimentação, higiene, cuidados clínicos e locomoção.

VII- Atendimento Educacional Especializado (AEE), disponibilizado na rede regular de ensino, no contra turno, com o objetivo de complementar ou suplementar o processo de aprendizagem dos alunos especificados nesta Resolução, não configurando como ensino substitutivo nem como reforço escolar.

Assinale a alternativa que indica as afirmativas corretas: