Questão 1899156

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2016

Questão

ID 1899156

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Ação Popular

Ano: 2016 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Leopoldina

Nos termos da Lei nº 4.717/65, quanto à ação popular, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O vício de finalidade fica caracterizado quando o ato não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou.
Alternativa B:
A ilegalidade do objeto ocorre quando o resultado do ato importa em violação de lei, regulamento ou outro ato normativo.
Alternativa C:
O vício de forma se verifica quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto na regra de competência.
Alternativa D:
A incompetência consiste na omissão ou na observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato.