Questão 1898886

O recebimento de recursos provenientes de operação de crédito constitui ingresso extraorçamentário, pois envolve entrada de numerário que não representa receita orçamentária do ente.

As cauções, depósitos judiciais e consignações são exemplos de ingressos extraorçamentários, pois consistem em valores recebidos que pertencem a terceiros.

O pagamento de salários, diárias e aquisição de bens e serviços não constitui dispêndio extraorçamentário, mas sim despesa orçamentária, desde que autorizada em lei.

A restituição de cauções e garantias a terceiros caracteriza dispêndio extraorçamentário, pois trata da devolução de valores que não pertenciam ao ente público.

O recolhimento de valores retidos na fonte, como contribuições previdenciárias e IRRF, caracteriza ingresso extraorçamentário, já que tais valores serão posteriormente repassados ao destinatário legal.