Questão
ID 1898884Disciplina: Contabilidade Pública
Assunto: Tributos
Ano: 2025 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Palotina
Segundo a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 01 que define as receitas de transações sem contraprestação, analise os exemplos a seguir:
I. Arrecadação de IPTU realizada pelo município no exercício em que houve o estágio do lançamento do tributo.
II. Prestação de serviço de terraplanagem para produtores rurais, mediante cobrança de preço público definido com base no custo do serviço, ainda que ligeiramente inferior ao preço de mercado.
III. Recebimento de recursos provenientes de operação de crédito contratada pelo município junto a instituição financeira.
IV. Recebimento de transferência constitucional do FPM – Fundo de Participação dos Municípios.
Com base nos exemplos apresentados, assinale a alternativa que identifica corretamente quais são Receitas de transações sem contraprestação segundo a NBC TSP 01: