Questão 1898883

A Contabilidade Pública registra, controla e evidencia atos e fatos relacionados à administração orçamentária, financeira e patrimonial dos entes públicos, produzindo informações úteis aos gestores e à sociedade.

O campo de atuação da Contabilidade Pública abrange a execução orçamentária, financeira e patrimonial, incluindo o registro da dívida ativa, da dívida pública, das variações patrimoniais e dos atos administrativos relevantes.

A finalidade da Contabilidade Pública inclui apoiar a tomada de decisões governamentais, subsidiar o controle interno e externo e permitir a adequada prestação de contas da gestão pública.

A Contabilidade Pública limita-se ao registro das operações que afetam diretamente o patrimônio público, não abrangendo atos administrativos que não produzam variações patrimoniais imediatas.

A Contabilidade Pública deve observar, entre outros aspectos, a evidenciação, a fidedignidade e a tempestividade das informações, assegurando transparência e qualidade das demonstrações contábeis apresentadas pelos entes federativos.