Questão
ID 1898585Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Nova Roma do Sul - RS
Ano: 2013 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Roma do Sul
Para responder às questões 18 a 20, considere a Lei Orgânica do Município de Nova Roma do Sul.
O artigo 95 da referida Lei define que “A alienação de bens Municipais, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerão às seguintes normas:
I – Quando imóveis, dependerá de __________ e _________, dispensada esta nos seguintes casos: ...”
A alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas do trecho acima, na ordem de ocorrência, é: