Questão 1897811

Direito Penal · 2012

Questão

ID 1897811

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais

Ano: 2012 Banca: Energia Essencial Órgão: Prefeitura Municipal de Júlio de Castilhos


De acordo com o Art. 77 da Lei Federal nº 9.605 de 1998, resguardados a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes, o Governo brasileiro prestará, no que concerne ao meio ambiente, a necessária cooperação a outro país, sem qualquer ônus, quando solicitado para:

I – produção de prova;

II – exame de objetos e lugares;

III – informações sobre pessoas e coisas.

Quais afirmativas acima estão corretas?

Alternativas da questão 1897811
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