Questão
ID 1896480Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Aratiba - RS
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Aratiba
A Lei Orgânica do Município de Aratiba/RS prevê que o Município aplicará qual percentual da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino público?