Questão
ID 1896469Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Aratiba - RS
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Aratiba
Conforme prevê a Lei Orgânica do Município de Aratiba/RS, é ________ a destinação de recursos públicos para auxílio ou subvenção a instituições privadas de saúde que tenham fins lucrativos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.