Questão 1896278

A Política Nacional de Saúde Bucal, por implementar ações e serviços de caráter transversal, fica restrita à Atenção Primária à Saúde, que é a responsável pela coordenação do cuidado.

Conforme a Lei nº 14.572/23, compete aos Municípios definir as normas para estruturação física e organizacional dos serviços de saúde bucal.

Uma das diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal é priorizar as ações de promoção e prevenção em detrimento das ações voltadas ao cuidado nas situações de urgência/emergência, que estão pautadas pela Atenção Secundária em Saúde.

Utilizar a epidemiologia e as informações sobre o território para subsidiar o planejamento, buscando-se que as ações sejam precedidas de um diagnóstico das necessidades das populações é um dos princípios norteadores da Política Nacional de Saúde Bucal.

Um dos princípios da Política Nacional de Saúde Bucal é priorizar ações inclusivas, sustentáveis, que reconheçam e valorizem as necessidades dos usuários, mas organizando as ações em uma perspectiva profissional-serviço-centradas.