Questão 1895960

O exercício da profissão de Bibliotecário será permitido aos bibliotecários portadores de diplomas de instituições estrangeiras que apresentem os seus diplomas revalidados no Brasil, de acordo com a legislação vigente, inclusive aos diplomados por escolas ou cursos cujos estudos hajam sido feitos através de ensino a distância, semipresencial ou cursos intensivos e por correspondência.

A fiscalização do exercício da Profissão do Bibliotecário será exercida pelo Conselho Federal de Biblioteconomia, pelos Conselhos regionais de Biblioteconomia e pelas Associações de Bibliotecários.

As Bibliotecas Públicas localizadas em Municípios com até dez mil habitantes e cujo acervo não ultrapasse a duzentos exemplares catalogados poderão funcionar sob a supervisão de um Técnico em Biblioteconomia, devidamente registrado perante o Conselho e, neste caso, deverão comunicar ao respectivo Conselho Regional de Biblioteconomia a criação, o funcionamento e a responsabilidade técnica da Biblioteca, para fins de anotação e controle, sendo isentas de qualquer taxa ou contribuição.

O Conselho Federal de Biblioteconomia e os Conselhos Regionais de Biblioteconomia são dotados de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e patrimonial, não estando submetidos, portanto, à prestação de contas perante o Tribunal de Contas da União.

São atribuições dos Bacharéis em Biblioteconomia a organização, direção e execução dos serviços técnicos de repartições públicas federais, estaduais, municipais e autárquicas e empresas particulares concernentes à administração e direção de bibliotecas, de arquivos e de centros de documentação.