Questão 1895639

Medicina Legal · 2026

Questão

ID 1895639

Disciplina: Medicina Legal

Assunto: Prontuário

Ano: 2026 Banca: COPERVE UFSC - Comissão Permanente de Vestibular da Universidade Federal de Santa Catarina Órgão: Universidade Federal de Santa Catarina

Quanto às normas éticas emanadas do Conselho Federal de Medicina a respeito do sigilo e da guarda do prontuário médico, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O médico pode negar a liberação de cópia de prontuário quando requisitado pelo respectivo Conselho Regional de Medicina, já que não é obrigado a produzir prova contra si mesmo.
Alternativa B:
O médico pode liberar cópias do prontuário para sua própria defesa em processos judiciais ou ético-profissionais, porém deve sempre solicitar que seja observado o sigilo profissional.
Alternativa C:
O médico deve liberar cópias do prontuário ao próprio paciente somente mediante uma justificativa razoável para tal, como uma perícia judicial.
Alternativa D:
O médico pode permitir o manuseio do prontuário médico pelo empregador do paciente, desde que haja claro indício de acidente de trabalho ou condição relacionada ao trabalho.
Alternativa E:
O médico não está autorizado a liberar cópias do prontuário médico nem mesmo sob requisição judicial.

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