Abaixo é apresentado um atestado médico. Por motivos éticos, o nome da instituição, o endereço da instituição, o nome do paciente e o número de seu documento de identificação são omitidos. O nome do médico e seu registro no Conselho Regional de Medicina são fictícios e a sua assinatura é omitida. Hospital Serviço de Rua Bairro Atestado médico para fins periciais: Atesto que o senhor ........................................................................................................., RG n o (...................................) apresenta diagnóstico de hérnia discal lombar. Realizou Ressonância Magnética de coluna lombar que evidenciou hérnia discal L1-L2 acarretando estreitamento do forame intervertebral direito e compressão da raiz nervosa correspondente (exame em anexo). Está em tratamento clínico e com fisioterapia, mas persiste com dor incapacitante para o seu trabalho (repositor em estoque de supermercado). Por esse motivo, está aguardando correção cirúrgica via SISREG do SUS. O prognóstico é bom com o tratamento cirúrgico e a principal consequência para o paciente é a dificuldade para deambular e persistir em posição ortostática por mais de 30 minutos. Nesse momento, necessita se afastar por 6 (seis) meses de seu trabalho, mas tal período pode ser encurtado em caso de mudança de função dentro da empresa empregadora. Dessa forma sugiro readaptação do paciente para a função de atendente de caixa. .................................., 20 de janeiro de 2020. Atenciosamente, Dr. Fulando Ciclano de Tal CRM 0.000.000 Considerando as normativas do Conselho Federal de Medicina, assinale a alternativa correta com relação ao atestado acima.

É inapropriado incluir informações sobre tratamento e prognóstico em atestados médicos.

É vedado ao médico, sob quaisquer circunstâncias, revelar dados de diagnóstico, tratamento e prognóstico em atestados médicos, pois tal fato pode gerar prejuízo ao paciente frente ao seu empregador.

O atestado acima apresenta todos as informações recomendadas por Resolução do CFM que trata desse tema e está em conformidade com o Código de Ética Médica.

É vedado ao médico expedir atestado médico sem um ato médico correspondente como consulta ou procedimento cirúrgico, mas por se tratar de atestado detalhado para fins periciais, não há necessidade de registro em prontuário.

É vedado ao médico assumir concomitantemente função de médico assistente e médico perito. Dessa forma, é irregular, a sugestão em atestado médico, para fins periciais, de qual o benefício deve ser concedido ao paciente.

Questão 1893688 de Medicina Legal - FEPESE 2021

Questão

ID 1893688

Disciplina: Medicina Legal

Assunto: Atestado

Ano: 2021 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Universidade Federal de Santa Catarina

Abaixo é apresentado um atestado médico. Por motivos éticos, o nome da instituição, o endereço da instituição, o nome do paciente e o número de seu documento de identificação são omitidos. O nome do médico e seu registro no Conselho Regional de Medicina são fictícios e a sua assinatura é omitida.

Hospital
Serviço de
Rua	Bairro
Atestado médico para fins periciais: Atesto que o senhor ........................................................................................................., RG n^o (...................................) apresenta diagnóstico de hérnia discal lombar. Realizou Ressonância Magnética de coluna lombar que evidenciou hérnia discal L1-L2 acarretando estreitamento do forame intervertebral direito e compressão da raiz nervosa correspondente (exame em anexo). Está em tratamento clínico e com fisioterapia, mas persiste com dor incapacitante para o seu trabalho (repositor em estoque de supermercado). Por esse motivo, está aguardando correção cirúrgica via SISREG do SUS. O prognóstico é bom com o tratamento cirúrgico e a principal consequência para o paciente é a dificuldade para deambular e persistir em posição ortostática por mais de 30 minutos. Nesse momento, necessita se afastar por 6 (seis) meses de seu trabalho, mas tal período pode ser encurtado em caso de mudança de função dentro da empresa empregadora. Dessa forma sugiro readaptação do paciente para a função de atendente de caixa. .................................., 20 de janeiro de 2020. Atenciosamente, Dr. Fulando Ciclano de Tal CRM 0.000.000

Considerando as normativas do Conselho Federal de Medicina, assinale a alternativa correta com relação ao atestado acima.

Alternativa A:
É inapropriado incluir informações sobre tratamento e prognóstico em atestados médicos.
Alternativa B:
É vedado ao médico, sob quaisquer circunstâncias, revelar dados de diagnóstico, tratamento e prognóstico em atestados médicos, pois tal fato pode gerar prejuízo ao paciente frente ao seu empregador.
Alternativa C:
O atestado acima apresenta todos as informações recomendadas por Resolução do CFM que trata desse tema e está em conformidade com o Código de Ética Médica.
Alternativa D:
É vedado ao médico expedir atestado médico sem um ato médico correspondente como consulta ou procedimento cirúrgico, mas por se tratar de atestado detalhado para fins periciais, não há necessidade de registro em prontuário.
Alternativa E:
É vedado ao médico assumir concomitantemente função de médico assistente e médico perito. Dessa forma, é irregular, a sugestão em atestado médico, para fins periciais, de qual o benefício deve ser concedido ao paciente.

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Questão 1893688

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