Questão
ID 1893047Disciplina: Enfermagem
Assunto: Portaria Nº 2.135/2013 - Diretrizes para o Planejamento no SUS
Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Universidade Federal de Santa Catarina
Com base no que estabelecem o Decreto no 7.508/2011 e a Lei Complementar no 141/2012, a Portaria no 2.135/2013 estabelece diretrizes para o processo de planejamento no SUS e indica alguns pressupostos:
1. Os três Entes federados devem ter as suas responsabilidades configurada, de forma contínua, articulada, integrada e solidária.
2. O planejamento independe das pactuações entre os gestores nas Comissões Intergestores Regionais, Bipartite e Tripartite.
3. O planejamento deve prever o monitoramento e a avaliação e assegurar a transparência e a visibilidade da gestão da saúde, integrando a participação da comunidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.