Questão 1892868

Auxílios, contribuições e subvenções sociais são classificados como despesas correntes.

O superávit do orçamento corrente (apurado no balanço orçamentário) é considerado item da receita de capital, por isso constitui item da receita orçamentária.

As despesas de exercícios anteriores, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, deverão ser pagas à conta de restos a pagar processados.

É vedado às autarquias o registro de despesas intraorçamentárias, pois são entidades que não integram o orçamento fiscal e da seguridade social.

As despesas com livros adquiridos para as bibliotecas públicas são classificadas como material de consumo.