Questão 1892678

As condições sobre ativos transferidos exigem que a entidade consuma os benefícios econômicos futuros, ou o potencial de serviços do ativo conforme especificado, ou devolva os benefícios econômicos futuros, ou o potencial de serviços ao transferente caso as condições sejam descumpridas.

As restrições sobre ativos transferidos incluem a exigência de que o ativo transferido, ou outros benefícios econômicos futuros, ou potencial de serviços, seja devolvido ao transferente se o ativo não for utilizado no modo especificado.

Transferências não compulsórias aos governos e outras entidades do setor público, como doações, são tributos.

Tributos são benefícios econômicos de serviços compulsoriamente recebidos ou a receber de entidades do setor público, de acordo com a legislação ou outra regulamentação, estabelecidos para gerar receita para o governo.