Questão 1892339

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1892339

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Município de Parauapebas - Estatuto do Servidor Público do Município de Parauapebas - Lei Municipal N.º 4.231, de 26 de Abril de 2002

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande


Segundo o disposto no Parágrafo II do Art. 91 do Estatuto dos Servidores do Munícipio, será concedida, ao servidor, vários tipos de licenças, entre elas, licença para tratar de interesses particulares. O § 2º prevê que o servidor não poderá permanecer em licença da mesma espécie até um determinado período, salvo nos casos de prestação do serviço militar ou licença à gestante, à adotante e paternidade. Qual a tolerância temporal máxima prevista no referido artigo?

Alternativas da questão 1892339
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